as principais doencas que garantem um beneficio

A proliferação da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da AIDS desde a década de 1980, retrata um acontecimento a nível mundial, ativo e oscilante, em que o modo como ocorre nas diferentes regiões do mundo vincula-se ao comportamento humano individual e coletivo.

A AIDS é a doença causada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), determinada pela CID B20. A transmissão ocorre através de relações sexuais, contato com sangue contaminado e por meio de amamentação de recém-nascido com leite materno da mãe soropositivo.

Ela é uma das principais causas de concessão de benefícios por incapacidade da Previdência Social, e possui inúmeros detalhes específicos para ser alegados junto ao INSS ou órgão.

AIDS e os Direitos do portador

Ele ataca as células do sistema imunológico, alterando seu funcionamento e reduzindo sua contagem. Isso faz com que a sua imunidade seja alterada e a sua capacidade de combater doenças seja comprometida gradativamente. Assim, o organismo fica exposto às infecções chamadas oportunistas, que geralmente não acontecem em quem tem uma boa imunidade. As mais comuns são nos pulmões, no trato intestinal, no cérebro e nos olhos. Nesse estágio, o paciente possui a síndrome da imunodeficiência adquirida (aids).

A AIDS não possui cura e nem vacina, apenas tratamento e o vírus age no organismo do indivíduo infectado enfraquecendo a sua imunidade contra as infecções e/ou tumores. O que acaba gerando uma facilidade em contrair doenças e dificuldade em curá-las, pois a imunidade do indivíduo passa a estar totalmente comprometida.

No Brasil, a taxa de infecção do vírus HIV é de 0,6%, com prevalência na população de 15 a 49 anos. A gravidade da patologia leva em consideração diversos fatores, como interações entre carga viral, condições clínicas do indivíduo infectado e estado imunológico.

DIAGNÓSTICO DA AIDS E EXAMES 

O diagnóstico da infecção do vírus é feito por meio de testes. Os tipos de teste para o diagnóstico da infecção pelo HIV são divididos em 2 grupos: os testes de triagem e os testes confirmatórios.

O teste de triagem é chamado de Teste Elisa. Esse método é utilizado como teste inicial para detecção de anticorpos contra o HIV no sangue do paciente. Se uma amostra apresentar positivo, é necessária a realização de outros dos testes confirmatórios.

Os testes confirmatórios são o Teste de Imunofluorescência Indireta (IFI) para o HIV-1 e o Teste Western blot (W. blot), ambos são realizados apenas quando o teste Elisa dá positivo.

Existem ainda os testes rápidos, disponíveis em qualquer posto de saúde da rede pública. Os testes rápidos permitem a detecção de anticorpos contra o HIV, presentes na amostra de sangue do paciente no mesmo momento. Por isso, podem ser realizados no momento da consulta não havendo a necessidade do exame de triagem.

Pode-se ainda ser detectado o nível da infecção pela carga viral ou PCR Quantitativo para o HIV, que é um exame que conta indiretamente a quantidade de vírus presente no organismo através da quantificação de RNA viral presente no plasma sanguíneo. Esse processo é feito por amostragem. O ideal é que a carga viral seja sempre “indetectável”, “indeterminada”, “zero” ou próxima disso. A quantidade de carga viral define quando iniciar o tratamento, e determina se os medicamentos farão efeito quando forem necessários.

Há uma relação entre carga viral e o número de células CD4. Se a carga viral é alta, a contagem de CD4 vai ser baixa, tornando o paciente vulnerável às infecções propícias. Os medicamentos antirretrovirais auxiliam na contenção da doença e dificulta a reprodução do vírus HIV no organismo, diminuindo a carga viral e melhorando o sistema imunológico.

Geralmente, quando são feitos os primeiros testes em pacientes que não tenham feito uso dos medicamentos antirretrovirais, os resultados podem chegam a 1 milhão de cópias por mililitro ou mais. Uma carga viral alta oscila, em meio ao tratamento, entre 5.000 e 10.000 cópias. Quando, durante o tratamento, há um progresso lento da doença, uma carga viral baixa entre 40 a 500 cópias. Ainda há a chance de a carga viral ser indetectável, o que não significa que a pessoa está curada, e sim que o HIV está presente em quantidade abaixo do nível mínimo de detecção do método.

CATEGORIAS PARA AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE DO PORTADOR DE HIV

Para avaliar o grau da doença, é utilizado o marcador da imunodeficiência, linfócitos T-CD4+. O tratamento é verificado pela contagem de linfócitos T-CD4+ e quantificação da carga viral do HIV correlacionados à avaliação clínica.

Assim, quanto às suas patologias, os indivíduos pertencem às seguintes categorias:

 

Categoria “A”
1 – Infecção assintomática: soro positivo sem sintomas;
2 – Linfadenopatia generalizada: soro positivo com nódulos formados pela inflamação dos gânglios, em duas ou mais regiões, com duração de, pelo menos, 3 meses;
3 – Infecção aguda: soro negativo, tornando-se positivo de duas a três semanas após o início da mononucleose

 

 

Categoria “B” – indivíduos soropositivos, sintomáticos com as seguintes condições:
1 – Angiomatose Bacilar – infecção dos vasos sanguíneos;
2 – Candidíase vulvovaginal persistente;
3 – Candidíase orofaringeana – infecção do fungo na boca;
4 – Sintomas constitucionais (febre maior que 38,5 ºC ou diarreia com mais de um mês de duração)

 

 

Categoria “C” – indivíduos soropositivos sintomáticos com infecções ou neoplasias;
1 – Candidíase esofágica, traqueal ou brônquica;
2 – Criptococose extrapulmonar;
3 – Câncer cervical uterino;
4 – Rinite, esplenite, ou hepatite por citomegalovírus;
– Herpes simples mucocutâneo com mais de um mês de evolução;
– Histoplasmose disseminado;
7 – Isosporíase crônica;
– Micobacteriose atípica;
– Tuberculose pulmonar ou extrapulmonar;
10 – Pneumonia recorrente;
11 – bacteremia recorrente por “salmonela”;
12 – Toxoplasmose cerebral;
13 – Leucoencefalopatia multifocal progressiva;
14 – Criptosporidiose intestinal crônica;
15 – Sarcoma de Kaposi;
16 – Linfoma de Burkit, imunoblástico ou primário de cérebro;
17 – Encefalopatia pelo HIV;
18 – Síndrome Consulptiva pelo HIV.

 

 

Quanto à contagem de linfócitos T-CD4+, os indivíduos são classificados como segue:

 

1 – Grupo 1 – indivíduos com número de linfócitos igual ou acima de 500/ mm³;
2 – Grupo 2 – indivíduos com número de linfócitos entre 200 e 499/ mm³;
3 – Grupo 3 – indivíduos com número de linfócitos menor que 200/ mm³.

 

 

 

CRITÉRIO DE ENQUADRAMENTO DE INCAPACIDADE FÍSICA

Para que seja avaliada a incapacidade física do indivíduo e o tempo em que perdurará o benefício, é necessário analisar uma série de fatores. São indispensáveis para uma avaliação pericial médica que seja correlacionada a saúde do indivíduo com a sua atividade laboral.

É preciso que seja analisado conjuntamente a profissão, o potencial laborativo (baseado no nível intelectual, capacitação técnica, faixa etária, possibilidade de inserção no mercado de trabalho), o local de trabalho (se é suscetível para a piora do estado de saúde), condições de trabalho, carga de trabalho, história da doença atual, atividades da vida diária etc.

Pode-se citar como exemplo um pedreiro que possua o HIV soropositivo, e em razão deste, adquiriu um tumor que evoluiu para um câncer e precisa estar em tratamento quimioterápico, e, assim, o seu organismo encontra-se extremamente debilitado, tanto pelo HIV quando pelo câncer. Deverá ser avaliado se ele poderá continuar exercendo as mesmas atividades e a mesma rotina de trabalho que tinha antes de adoecer, o que obviamente, não poderá, tendo em vista que sua profissão exige esforço físico, o qual não poderá exercer com a saúde debilitada.

A presença de doença não significa presença de incapacidade, por isso, todos os fatores devem ser levados em consideração,

Porém, serão considerados incapazes para o trabalho os indivíduos que estejam classificados na categoria A3, B3 e C 1,2 e 3, pois a gravidade da doença originada pelo HIV, por si só, demonstra a incapacidade laboral do indivíduo.

 

Exemplos:

 

1 – Será considerado incapaz para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir Candidíase Orofaringeana (categoria B) com número de linfócitos T-CD4+ inferior a 200/ mm³;

 

2 – Será considerado incapaz para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir Câncer Cervical Uterino (categoria C) com número de linfócitos T-CD4+ de 1 até acima de 500/ mm³;

 

3 – Será considerado incapaz para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir síndrome de mononucleose (categoria A) com número de linfócitos T-CD4+ menor que 200/ mm³.

 

 

Serão considerados incapazes temporariamente para o trabalho os indivíduos que estejam classificados nas categorias A1, A2, B1 e B2.

 

Exemplos:

 

1 – Será considerado incapaz temporariamente para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir infecção assintomática (categoria A) com número de linfócitos T-CD4+ igual ou acima de 500/ mm³;

2 – Será considerado incapaz temporariamente para fins de benefício por incapacidade o segurado que possuir angiomatose bacilar (categoria B) com número de linfócitos T-CD4+ entre 200 e 499/ mm³

 

 

CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DE INCAPACIDADE SOCIAL

 

Atualmente, vulnerabilidade é definida como o fato de o indivíduo contrair o vírus HIV em um sentido mais abrangente do que o conceito de risco, resultado de uma interação do indivíduo com as condições do meio social, cultural, econômico e político.

Mais de três décadas se passaram desde o primeiro caso de HIV/Aids no Brasil, que aconteceu na década de 1980, e os sentimentos de apreensão, negação e preconceitos que acompanharam a doença no início de sua aparição continuam afligindo as pessoas que vivem com HIV/AIDS até os dias atuais.

As pessoas que vivem com HIV passam por um amplo processo de exclusão social que se dá pela falta de aceitação do próprio diagnóstico, associado a outros fatores como o preconceito ainda existente em muitas comunidades.

A gravidade da patologias e avaliações físicas não são os únicos métodos de verificação de incapacidade. Devido ao histórico da doença, a AIDS possui também a possibilidade de invalidez social, conforme foi consolidado pelo Turma Nacional de Uniformização na súmula 78 que aduz o seguinte:

 

“Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença. ”

 

Ou seja, em razão do histórico da doença e do preconceito social que, até hoje, está associado à patologia, deve-se analisar amplamente todas as condições do meio em que o segurado está inserido.

O preconceito ainda é um fator preocupante, assim como o medo e a angústia, pois podem gerar um estado de estresse, o que acaba por abalar na preservação da saúde desses indivíduos. Essas espécies de angústia influenciam no comportamento social das demais pessoas, fazendo o indivíduo sentir-se como um sentenciado a morte por conta de se encontrar na condição de soropositivo. A relação do sistema imune com o estresse pode ser avaliada a partir de parâmetros clínicos, imunológicos e psicológicos. Vários sinais e sintomas, como apatia, depressão, desânimo, hipersensibilidade emotiva, irritabilidade, raiva, ira e ansiedade, geram estresse provenientes da estigmatização social da doença.

O estresse também contribui para a manifestação de outras doenças, indicando que os aspectos psicológicos estão relacionados com os sintomas clínicos psicossomáticos.

Em geral, a existência do vírus HIV não afeta o desenvolvimento laboral do indivíduo. Contudo, se este vier a sofrer de doenças que sejam potencializadas pelo vírus, deve ser analisado cada caso concreto e correlacionadas às atividades desenvolvidas com os sintomas que o indivíduo apresenta. Isso quando for caso de incapacidade física laboral.  No caso de incapacidade social, deve-se levar em conta toda a estrutura do meio em que o segurado vive e trabalha. Pode ser citado como exemplo uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde que concluiu que do total de entrevistados,19% opinaram que a pessoa com AIDS não deve ser cuidada em casa; 22,5% disseram que não comprariam legumes ou verduras em um local onde trabalha um funcionário com HIV; 13% afirmaram que uma professora com AIDS não pode dar aulas em qualquer escola.

Nesse aspecto, não está evidenciada a incapacidade física do indivíduo para exercer seu trabalho, mas sim, a invalidez social, causada pela estigmatização e preconceito contra a doença, a qual é abrangida pela súmula 78 previamente citada.

 

Como pode ser confirmado pelo julgado abaixo do Tribunal Nacional de Uniformização:

 

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PORTADOR DE VÍRUS HIV. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO REQUERENTE. OFENSA À SÚMULA 78/TNU. QUESTÃO DE ORDEM Nº 20/TNU. ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO. INCIDENTE PARCIALMENTE PROVIDO. – Trata-se de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL […] – Na hipótese do requerente ser portador do vírus HIV, como é o caso dos autos, o entendimento é no sentido de se examinar as condições pessoais e sociais do interessado, haja vista tratar-se de doença potencialmente estigmatizante, como expressamente ficou consignado na Súmula nº 78/TNU. […] Ou seja, quando o julgador, por laudo pericial (médico), conclui que a parte é apta ao exercício de suas atividades habituais, é dispensado o exame dos demais aspectos relativos ao caso. Ocorre que, nos casos referentes ao HIV, o julgador não tem como concluir pela plena capacidade da parte sem que tenha examinado as suas condições pessoais e sociais, uma vez que tais aspectos integram indissociavelmente o conjunto dos efeitos limitadores da patologia, em face do alto estigma social ainda reinante em nossa sociedade contra aqueles que infelizmente contraíram tal vírus (estigma reconhecidamente existente mesmo nos casos de pacientes assintomáticos). – Em outras palavras, o exame clínico não é suficiente ao julgador à apuração da incapacidade laborativa nos casos de portadores de HIV, devendo, obrigatoriamente, a apuração pericial (ou judicial) considerar, juntamente com os aspectos médicos, as condições pessoais (grau de escolaridade, profissão etc) e sociais (grupo social, familiar, comunitário, aptidão real para desempenhar outras profissões etc), econômicas (local de residência e de trabalho) e culturais. – Neste sentido, já decidiu esta TNU: […] 1. Sentença de procedência do pedido de restabelecimento do auxílio-doença mantida pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte ao fundamento da presunção de incapacidade do portador do vírus HIV, ainda que assintomático. […] 6. Esta egrégia Turma Nacional de Uniformização possui entendimento consolidado no sentido de que a estigmatização da doença relacionada ao vírus HIV por si só não autoriza a presunção de incapacidade laborativa. Compreende, também, que os portadores do vírus da AIDS, mesmo que assintomáticos, devem ter sua incapacidade aferida com base nas condições pessoais, sociais, econômicas e culturais (PEDILEF 00212758020094036301, JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE, DOU 21/06/2013 pág. 105/162.). – Logo, vê-se que a Turma Recursal de origem destoa do entendimento consagrado nesta Corte, na medida em que atribuiu valor supremo à conclusão do laudo médico pericial, deixando de sopesá-la com as condições socioeconômicas da parte autora. – Assim, devida a anulação do Acórdão recorrido, nos termos da Questão de Ordem nº 20/TNU, com a finalidade de promover a adequação do julgado ao seguinte entendimento os portadores do vírus da AIDS, mesmo que assintomáticos, devem ter sua incapacidade aferida com base nas condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, nos moldes da súmula n.º 78 da TNU (“Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.”).

 

Ou seja, mesmo que assintomático, e não demonstrando incapacidade laboral quando do exame físico pericial, o caso deve ser analisado como um todo pelo julgador nos seus aspectos sociais, conforme súmula 78 da TNU.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A aposentadoria por invalidez e devido ao segurado que demonstre incapacidade total e permanente para desenvolver qualquer tipo de trabalho para o resto da vida.

Nesses moldes, é garantida a aposentadoria por invalidez com majoração de 25% aos segurados portadores do vírus HIV que possuam complicações neurológicas (demência ou complexo-cognitivo-motor associado ao HIV). Pesquisas demonstram que de 20 a 30% dos pacientes com AIDS venham a desenvolver demência ou alguma outra deficiência neurológica, garantindo direito à aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% pelo fato do segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa.

As manifestações neurológicas acometem 40% a 70% dos pacientes portadores do HIV no curso da sua infecção, sendo que, em estudos de necropsia, a frequência pode chegar a mais de 90%. Cerca de 46% dos pacientes internados com Aids podem apresentar doença neurológica, seja como motivo principal da admissão hospitalar ou como intercorrências durante a internação. As manifestações neurológicas mais comuns, ligadas diretamente ao HIV, são o transtorno cognitivo e motor menor e a demência associada ao HIV. No Brasil, as sequelas relacionadas às doenças oportunisticas do SNC, como neurotoxoplasmose, meningite tuberculosa e neurocriptococose, também são importantes causas de danos cognitivos e psiquiátricos. Portanto, o correto e precoce diagnóstico destas condições e a pronta intervenção terapêutica podem minimizar as complicações neuropsiquiátricas.

Fatores de risco para desenvolver demência são o diagnóstico da Aids em idade avançada, elevada carga viral plasmática e no líquido cefalorraquidiano, contagem de linfócitos T CD4 menor que 100 céls/mm3, baixa concentração de hemoglobina e a progressão da doença sistêmica.

Sinais e sintomas da demência pelo HIV

 

Cognitivo Perda de memória visuoespacial (ex. objetos em lugares trocados), perda da coordenação visuomotora, esquecimentos, dificuldade de concentração e atenção, lentidão no pensamento (compreensão e processamento), dano na memória verbal (ex. dificuldade de achar palavras) Tardios: desorientação temporal e espacial, mutismo
Motor Marcha instável, perda do balanço, lentidão dos movimentos, fraqueza MMII*, declínio das habilidades

motoras finas, piora da escrita, incoordenação;

Estágio inicial: lentidão de movimentos rápidos, tremor ocasional, marcha com pequenos passos;

Estagio tardio: hiperreflexia, sinal de Babinski, pode

associar polineuropatia

Estágio terminal: tetrapelgia espástica, incontinência

urinária e fecal

Emocional Perda da iniciativa (apatia), irritabilidade, mania, psicose de início recente
Comportamental Retardo psicomotor (ex. lentidão na fala ou no tempo de resposta), alterações de personalidade, afastamento de atividades sociais

 

 

Critérios diagnósticos para demência associada ao HIV

 

I – Anormalidade adquirida em pelo

menos duas das seguintes habilidades cognitivas, presente pelo menos por um mês e causando dano no trabalho ou atividades da vida diária (o declínio deve ser verificado por história confiável ou obtido de informante e o exame deve ser suplementado por testes neuropsicológicos):

1. atenção e concentração
2. rapidez do processamento de

informação

3. raciocínio ou abstração
4. habilidade visuoespacial
5. memória ou aprendizado
6. linguagem
II – Pelo menos um dos seguintes: 1. anormalidades adquiridas na função motora verificada por exame clínico (alteração de marcha, incoordenação membros, hiperreflexia, hipertonia ou fraqueza), teste neuropsicológico (rapidez motora fina, destreza manual) ou ambos
2. declínio na motivação ou controle emocional ou alteração do comportamento social (apatia, inércia, irritabilidade, labilidade emocional comportamento social impróprio ou desinibição)
III – Ausência de alteração do nível e

estado de consciência durante período suficiente para estabelecer a presença de I

 
IV – Ausência de outras causas de anormalidades cognitivas, motoras

ou comportamental (ex. infecções ou

malignidades oportunísticas ativas do

SNC**, distúrbios psiquiátricos, abuso

de substância).

 

 

 

Não existem profissões ou grupos de pessoas mais suscetíveis a contrair a doença, pois qualquer pessoa corre o risco de ser infectada.  O que dará direito ao segurado a receber o benefício por incapacidade mais adequado ao seu caso (auxílio doença ou aposentadoria por invalidez), seja por conta de demonstrada incapacidade física (correlacionando o estado de saúde decorrente da doença às atividades laborais que exerce), ou por conta de demonstrada a incapacidade social (sendo avaliado os aspectos as condições pessoais, grau de escolaridade, profissão e aspectos sociais, grupo social, familiar, comunitário, aptidão real para desempenhar outras profissões etc).

A Cegueira parcial ou total são causas comuns de concessão de benefícios previdenciários, e uma das maiores causas de aposentadoria por invalidez. Especialmente a total cegueira pode aposentar definitivamente qualquer trabalhador. Entretanto, a cegueira parcial, seja ela monocular (apenas um olho) ou de redução parcial em ambos os olhos, gera uma polêmica muito grande nas perícias médicas do INSS e também do Judiciário.

 

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Homem segurando bengala, representando a possibilidade de que cegueira pode aposentar

Em geral, os trabalhadores que possuem qualidade de segurado quando ocorre a cegueira total conseguem obter o benefício com facilidade, pois é uma doença considerada grave pela Lei. A cegueira dispensa de cumprimento dos 12 meses de carência.

 

As dificuldades, no entanto, acontecem devido ao fato de que em muitos casos em que a cegueira é causada por outra doença de desenvolvimento progressivo – como a diabetes, a catarata, glaucoma, etc – os médicos peritos fixam o início da incapacidade muito antes de ocorrer a cegueira. Ou seja, quando diagnosticada a doença causadora.

 

Esse procedimento é ilegal e completamente contrário aos princípios éticos da medicina, pois a incapacidade está sendo causada pela cegueira, e não pela doença que a originou. O médico precisa interpretar a lei e, ao fazer isso, comumente se equivoca, seja por uma visão deturpada do seu papel como perito, seja por orientação errada da autarquia previdenciária.

 

O exame de vistas pode apontar uma redução parcial da visão, que pode ser causada por lesões ou inúmeras outras doenças, como por exemplo o diabetes.

As cardiopatias também estão entre as doenças que os planos mais negam acesso. Cirurgias e fornecimento de materiais são as negativas mais comuns, especialmente materiais importados ou experimentais.

Os Auxílios Doença e Aposentadorias por Invalidez por Acidente de Trabalho também são concedidos em decorrência de Doenças Ocupacionais, entre elas as Dorsalgias (Dores nas costas) e as Doenças da Coluna, Lombalgia (dor na altura da lombar) e Cervicalgia (dor na altura cervical) são os quadros mais dolorosos da coluna vertebral e estão em segundo lugar entre as queixas de dor do homem adulto.

Preparamos ebooks específicos por profissões que mais nos procuram, escolha o seu:

AUXILIO DOENÇA DO ENFERMEIRO

AUXÍLIO DOENÇA DO PROFESSOR

AUXÍLIO DOENÇA DO MÉDICO

AUXÍLIO DOENÇA DO DENTISTA

AUXÍLIO DOENÇA OUTRAS PROFISSÕES

Entre 65% e 80% da população mundial sofre de dores nas costas durante alguma fase da vida, mas não costuma ser incapacitada para o trabalho, sendo que mais da metade dos afetados tende se curar em até cinco dias.

Mas mesmo assim são comuns os casos de incapacitação por doença ocupacional, causada mais comumente pelo esforço físico excessivo ou a má postura, ou ambos. A dificuldade é que muitas vezes a dor é imensa, mas não há expressão física detectável por exames com facilidade, tendo em vista que a espinhal dorsal é uma complexa rede de ligamentos, nervos, músculos, tendões e ligamentos e que inclusive se comunica diretamente com as extremidades (braços, pernas, mãos e pés).

Em geral, as dores na coluna remontam esforços excessivos realizados de duas a seis semanas antes, tempo a que deve ser comprovada a causa laboral para a verificação do nexo causal.

 

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Caracterização da Incapacidade para o Trabalho

A incapacidade para o trabalho deverá ser verificada pelo médico perito não apenas pelos exames médicos apresentados, mas também pela função e profissão do periciando e o tipo de queixa apresentada.

Em geral, as dorsalgias apresentam “crises” e “ápices” de dor, que incapacitam por poucos dias, mas em pouco tempo a pessoa está reabilitada. Entretanto, algumas doenças da coluna são mais duradouras ou até permanentes. Segue as principais:

Protusão discal – A protusão discal é a degeneração dos discos da coluna, que se localizam entre as vértebras (discos intervertebrais) se configura pelo fato de que o disco não rompe o anel fibroso.

Hérnia de Disco – É o rompimento e a “abertura” de um disco intervertebral, que permite o “vazamento” de massa discal para o canal da medula.

Osteofitose (Bico de Papagaio) – Trata-se do crescimento do osso entre as vértebras onde o disco intervertebral está desgastado e não funciona mais como amortecedor, gerando contato entre os ossos. Nos exames, a ponta que surge entre as vértebras aparenta um bico de papagaio.

Discopatia Degenerativa – São tipos de doenças que atingem o disco intervertebral.

Quando as doenças da coluna podem aposentar ou gerar auxílio doença?

A doença pode surgir muitos anos antes da existência de qualquer tipo de incapacidade, sendo que pode nunca vir a se manifestar.

A Data de Início da Incapacidade deve ser fixada na data que a dor se expressa e fica insuportável manter as atividades laborais, geralmente vem acompanhada de atendimento médico, pois a aplicação de fortes analgésicos é uma exigência.

A continuidade da incapacidade laboral deve ser comprovada por exames médicos, sendo que em alguns casos é possível comprovar a incapacidade com um Raio X, como no caso do bico de papagaio, mas em outras é exigível uma tomografia ou Ressonância Magnética.

É possível a confirmação da doença mas a inexistência de incapacidade, o que acaba sendo definido por um exame mais completo em relação a condição do paciente e sua atividade profissional.

Profissões e atividades econômicas mais expostas e que há NTEP

Em geral as doenças da coluna se associam ao natural envelhecimento humano, mas há profissões que causam e aceleram a doença, de acordo com o NTEP, são profissões mais comuns causadores de afastamento do trabalho por doenças da coluna os trabalhadores da agricultura, da pesca e da pecuária, extração de carvão, petróleo, gás e minérios. Também os trabalhadores na fabricação de leite e seus derivados, produtos derivados do arroz, trigo, milho, celulose, açúcar, algodão, lã, tecidos, roupas íntimas, roupas e calçados em geral.

A construção civil, assim como a produção de casas pré-fabricadas em madeira e móveis. Fabricação de produtos químicos, pneus, pneumáticos, artefatos de borracha, plásticos, vidro, metais, aços, autopeças e metalurgia em geral, cimento e concreto, cerâmica e tijolos são causas de lombalgias diversas.

A coleta de lixo, baterias, entulho também é causa comprovada de lombalgia, assim como a colocação de asfalto, obras de esgoto, barragens, redes de gás e oleodutos, demolições, drenagem, e até mesmo a colocação de letreiros e luminosos.

O comércio atacadista de produtos pesados é causa comum de dorsalgias e possui NTEP.

A atividade de motorista de ônibus, caminhão, escolares, moto, taxi, estacionamento de veículos e todas as demais também tem NTEP, assim como os marítimos e capitães de navios de carga ou passageiros.

No Varejo, há NTEP em Bancos, Correios, Hospitais, Organizações Sindicais, Restaurantes, Administração Pública em geral (área administrativa) e Polícias e outras atividades da área administrativa.

Tratamento, duração mínima razoável e cura

Em geral as dorsalgias não têm cura, mas possuem um tratamento para aliviar a dor e afastar a incapacidade, com períodos de ataque e outros de remissão da dor.

Mesmo em casos de tratamento cirúrgico não há a cura completa da doença.

É possível afirma que após ultrapassar o ponto de gerar incapacidade laboral por um determinado período, a incapacidade sempre será permanente e após acontecer as crises, há que se afastar o trabalhador de atividades que exijam esforços físicos excessivos e até moderados, sendo uma irresponsabilidade exigir o retorno as atividades que possuem NTEP pois, certamente irá acarretar em uma rápida degeneração da coluna.

Sendo sempre permanente, o que irá variar é a intensidade dessa incapacidade, podendo incapacitar totalmente ou minimamente o paciente. Inclusive sendo forçoso reconhecer que na imensa maioria dos casos é preciso reconhecer que há incapacidade parcial, para que o paciente não retorne à atividade profissional anterior se esta exigir esforço físico excessivo.

Há muita polêmica em questões que versam sobre Doenças e Lesões pré-existentes, mas se o paciente sabia da doença (tinha o diagnóstico) não é devida a cobertura. Caso em que a demandante tinha plena ciência de seu estado de saúde quando da contratação do plano, não cabe a cobertura.

Mas o Enunciado 25 do CNJ – Direito da Saúde afirma:

“É abusiva a negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade relacionados a doença ou lesão preexistente, quando o usuário não tinha conhecimento ou não foi submetido a prévio exame médico ou pericia, salvo comprovada má-fé.

As doenças de Desenvolvimento Progressivo que fica complicado de fixar a Data do Inicio da Doença, pois eventualmente o paciente já possuía a doença e poderia saber ou não. Muitos pacientes vivem anos com HIV, Hepatite, Câncer, Diabetes, Doenças do Coração ou inúmeras outras e não sabem. O desconhecimento permite a manutenção da cobertura.”

Os casos de depressão estão aumentando globalmente, de acordo com os últimos dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o índice de aumento foi de 18,4% de 2005 à 2015, representando cerca de 322 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a maioria mulheres.

A estimativa é de que até o ano de 2020, o transtorno mental seja a enfermidade mais incapacitante para o trabalho.

No Brasil, em 2016, cerca de 75,3 mil trabalhadores foram afastados pela Previdência Social em razão deste mal. Hoje, o país é considerado o campeão de casos na América Latina, com 5,8% da população diagnosticada com depressão, o que representa cerca de 11,5 milhões de brasileiros.

 

Apesar dos dados volumosos e alarmantes, a doença silenciosa que, para muitos, já é tida como o mal do século XXI, ainda não é tratada com a devida importância por grande parte da sociedade – aqui, se incluem pessoas portadoras ou não da doença, profissionais da área da saúde não especializados nas doenças mentais mas que muitas vezes são responsáveis por diagnosticá-las, bem como profissionais da área jurídica responsáveis pela análise das concessões de benefícios por incapacidades decorrentes dessa doença, que deveriam entender a fundo acerca da enfermidade e muitas vezes não o fazem.

 

Por isso, é muito válido que se fale sobre o tema, entendendo o que é essa doença silenciosa que mais cresce no mundo e quais seus reflexos na Previdência Social, diante de tantos segurados incapacitados pela enfermidade e que postulam pelos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Conheça as 5 doenças ocupacionais que atingem os enfermeiros.

 

PORQUE A DEPRESSÃO É UMA VILÃ SILENCIOSA E DESCONHECIDA?

Diferentemente das doenças ortopédicas, que até então lideraram o ranking das doenças que mais afastaram os brasileiros de suas atividades laborativas, as enfermidades de transtornos mentais – como a depressão, ainda são vistas por muitos com preconceito ou desconhecimento dos seus reais sintomas. Veja mais sobre esse assunto.

 

Depressão é o termo utilizado para caracterizar tanto um estado afetivo normal quanto um sintoma, uma síndrome ou uma ou mais doenças. A depressão como sintoma pode surgir em outras condições médicas e mentais, em resposta a situações estressantes ou a circunstâncias sociais, psicológicas ou econômicas adversas. Burnout é outra doença que ocorre em função do estado afetivo anormal.

 

Humor depressivo, irritável e/ou falta de interesse e motivação, redução de energia, fadigabilidade, redução da capacidade hedônica – capacidade de sentir prazer, lentificação psicomotora, pensamentos e sentimentos negativos e sintomas físicos como insônia/hipersonia, aumento de apetite/peso, redução de apetite/peso e dores difusas são os sintomas fundamentas da depressão.

 

As depressões podem durar semanas, até, em média seis a nove meses e 20% delas cronificam, isto é, permanecem dois anos ou mais. A natureza da doença é recorrente e a probabilidade de novos episódios após o primeiro é de 50%, após o segundo é de 70% e supera os 85% após o terceiro episódio.

Entre as principais barreiras enfrentadas por quem tem depressão, está o preconceito de pessoas leigas que, muitas vezes, taxam que doença como “frescura” de pessoas que se entregam ao negativismo por vontade própria, bem como, clinicamente falando, entre os alguns profissionais das demais áreas médicas que muito discutem em torno dos diagnósticos psiquiátricos. Conheça outra doença que gera preconceito social

 

Seja o dificuldade de padronização do quadro clínico de transtornos depressivos, seja pelas grandes diferenças encontradas nas prevalências dos transtornos de humor nos principais estudos epidemiológicos, o fato é que trabalhadores queixosos de transtornos mentais afastados do trabalho tem elevado em grande escala o número de perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social, com o objetivo de ter concedido algum benefício por incapacidade decorrente da doença, motivo pelo qual essa doença merece um olhar mais aprofundado da sociedade.

 

A questão é mais séria ainda, porque a depressão pode acometer pessoas de todos os sexos, faixas etárias, raças e classes sociais, apensar de ser mais comum entre mulheres, pessoas divorciadas, separadas ou vivendo sozinhas, com baixo nível socioeconômico e escolar, desempregados e morando em zonas urbanas.

Eventos vitais relevantes podem estar presentes, mas não é necessário existir um fator causal identificável ou “ter motivo” para que o diagnóstico seja feito.

 

DEPRESSÃO ENTRE OS PROFISSiONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.

A depressão tem um grau de acometimento muito maior em profissionais de saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, dentistas, e, de maneira geral, apresenta grande índice de ocorrência em ambientes hospitalares, levando estes profissionais ao afastamento involuntário do trabalho em face da doença.

Isso ocorre porque o hospital e a equipe de saúde são influenciados por fatores culturais, sociais e econômicos muito próprios.

A necessidade de agilidade emergencial e atendimento individualizado são fatores que tendem a causar impacto na vida do profissional de saúde.

Durante o processo de hospitalização o processo de adoecimento causa repercussões não apenas sobre o paciente e seus familiares, mas também na equipe de saúde podendo interferir em seu estado emocional.

O estresse e excessivas demandas psíquicas e emocionais às quais os profissionais de saúde são submetidos diariamente têm principal relevância para o desenvolvimento de doenças psiquiátricas relacionadas ao ambiente de trabalho, bem como a rotina hospitalar e, muitas vezes, à falta de apoio psicológico para tais indivíduos dentro dos seus locais de trabalho.

COMO É FEITO O DIAGNÓSTICO CLÍNICO DAS DOENÇAS DE TRANSTORNOS MENTAIS COMO A DEPRESSÃO?

Alguns países possuem classificações próprias de doenças em psiquiatria, mas hoje duas são as mais utilizadas internacionalmente: a Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde – OMS, e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), da Associação Americana de Psiquiatria – APA.

 

No Brasil, a classificação padrão utilizada é a CID, em sua décima versão, popularmente conhecida como CID-10. Essa classificação é categorial e hierárquica, permitindo diagnósticos concomitantes (quando se deve indicar um principal), especificam a gravidade do transtorno (leve, moderado e grave), curso (remissão total ou parcial), entre outros especificadores realizados para todas as áreas da medicina. As patologias psiquiátricas foram agrupadas sob o índice “F”.

As principais categorias diagnósticas da CID-10 F – Transtornos Mentais e do Comportamento, são:

F00-F09 – Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos;

F10-F19 – Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa;

F20-F29 – Esquizofrenia, transtornos esquizotípico e delirantes;

F30-F39 – Transtornos de humor (afetivos);

F40-F48 – Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes;

F50-F59 – Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos;

F60-F69 – Transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos;

F70-F79 – Retardo mental;

F80-F89 – Transtornos do desenvolvimento psicológico;

F90-F98 – Transtornos emocionais e de comportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência;

F99 – Transtorno mental não especificado.

Assista palestra sobre Auxílio Doença do Enfermeiro

 

QUAIS SÃO OS QUADROS CLÍNICOS EM QUE PREDOMINAM OS DISTÚRBIOS DEPRESSIVOS?

 

Os Transtornos do Humor é um quadro que predomina o distúrbio depressivo. Eles são definidos como transtornos mentais nos quais a perturbação fundamental é uma alteração do humor ou do afeto, no sentido de uma depressão, com ou sem ansiedade associada, ou de euforia. Conheça outras doenças comuns entre os trabalhadores

Os transtornos do humor compreendem:

 

  • Episódio maníaco (F30);
  • Transtorno afetivo bipolar (F31);
  • Episódios depressivos (F32);
  • Transtorno depressivo recorrente (F33);
  • Transtornos de humor (afetivos) persistentes (F34);
  • Outros transtornos do humor (F38);
  • Transtorno do humor não especificado (F39)

Os transtornos do humor têm origem multifatorial, podendo advir de predisposição familiar, que é extremamente comum, bem como de modificações de ordem neuroquímica, hormonal e/ou vascular. Neste caso, deve-se observar a presença de comorbidades, como distúrbios da tireoide, hepatopatias, climatério, diabetes e neoplasias.

 

Os episódios depressivos compreendem:

 

  • Episódio depressivo leve (F32.0);
  • Episódio depressivo moderado (F32.1);
  • Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos (F32.2);
  • Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos (F32.3);
  • Outros episódios depressivos (F32.8);
  • Episódio depressivo não especificado (F32.9)

 

QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM DIAGNÓSTICO CLÍNICO PADRONIZADO DAS DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS DE TRANSTORNO DE HUMOR?

 

A falta de metodologia científica comum, que não permite comparar dados e a dificuldade na determinação de casos com sintomas de euforia atenuados – decorrentes, muitas vezes, da cultura popular de que depressão não uma doença clínica, são determinantes para as grandes diferenças encontradas nos principais estudos epidemiológicos dos transtornos de humor.

 

Em uma pesquisa realizada em três capitais brasileiras – Brasília, São Paulo e Porto Alegre, sobre as prevalências globais da depressão, foi identificado que a prevalência em Brasília era de 1,5%, de 1,3% em São Paulo, e de 6,7% em Porto Alegre, concluindo que as diferenças entre as cidades decorriam de diferenças socioculturais e de desenvolvimento em cada região.

A importância do diagnóstico clínico correto das doenças psiquiátricase seus reflexos na Previdência Social é que muitas vezes o trabalhador acometido por depressão, além de poder ter seu quadro agravado, o que influenciaria no juízo de análise de concessão do benefício, pode cumular outras doenças que poderiam também gerar incapacidade laboral e, automaticamente, o recebimento de benefício previdenciário.

COMO É FEITA A PERÍCIA MÉDICA POR DEPRESSÃO?

 

Quadros de depressão são muito comuns em Perícia Médica.

 

A perícia médica para obtenção de benefício previdenciário é o procedimento realizado para a comprovação do desenvolvimento de alguma condição de saúde problemática adquirida com o exercício da atividade profissional daquela pessoa.

 

Quando a condição incapacita o trabalho por mais de quinze dias, a pessoa passa a ser elegível para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença.

O benefício só pode ser concedido se, na perícia, for comprovada a incapacidade por este período.

A quantidade de tempo define o tipo de benefício obtido, até o ponto máximo que consiste na aposentadoria por invalidez, nos casos em que se conclua a incapacidade permanente da atividade laboral.

 

No caso específico de perícia médica por depressão, sendo a doença uma queixa recorrente e comum entre os trabalhadores brasileiros que buscam o afastamento do trabalho junto ao INSS, e, considerando que um quadro pode refletir uma grande variedade de doenças clínicas e psiquiátricas, é necessário que o Exame Médico Pericial nesses pacientes seja o mais detalhado possível.

Neste momento, é crucial que o segurado que irá passar pela avaliação pericial se apresente no dia da perícia com exames médicos atuais do médico de sua confiança e que descrevam minuciosamente seu quadro de transtorno mental.

Quando da realização da perícia, o perito deve, portanto, estar atento aos seguintes critérios de avaliação, antes de decidir-se:

  • Frequência dos episódios. São muito frequentes? Mais de um por ano?
  • Cursam com ideação ou tentativa de suicídio?
  • Cursam com sintomas psicóticos persistentes?
  • O tratamento tem sido adequado e contínuo, com acompanhamento regular por psiquiatra?
  • Consegue manter, nos intervalos intercríticos, alguma atividade produtiva?
  • Encontra-se em idade laborativa e está inserido no mercado de trabalho?
  • A função laborativa é compatível com o quadro patológico?
  • A função laborativa é um fator agravante e negativo para o quadro patológico?

As respostas, sejam elas positivas ou negativas, a este conjunto de fatores (ou quesitos) deverão orientar a decisão do médico-perito.

Na avaliação da incapacidade laborativa, o perito deverá analisar se o caso está com excessos de recorrência e afastamentos, com sintomas graves, e, nestes casos, a decisão poderá ser por períodos longos, com posterior revisão, e até chegar ao limite indefinido.

Deve-se atentar aos antecedentes médico-periciais do segurado quanto o registro prévio deste transtorno em possíveis benefícios anteriores, se ele obedece a uma evolução de episódios depressivos prévios ou se se trata de primeira avaliação médico-pericial já apresentando este diagnóstico referido pelo médico assistente.

 

O ponto que merece extremo cuidado e atenção é que a perícia médica é realizada por um perito vinculado ao INSS, que não é o médico do requerente, não acompanhou o seu caso, não sabe quem o segurado é, e muito menos tem conhecimento prévio do seu histórico de problema mental.

O médico perito está ali basicamente para julgar se segurado e o médico responsável pelo seu afastamento prestaram as informações corretas sobre a necessidade de estar fora do trabalho.

Esse perito nem sempre tem a formação na área que é o seu problema de saúde, no nosso caso, o psiquiatra.

 

QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR NO DIA DA PERÍCIA MÉDICA POR DEPRESSÃO?

 

Agendada a perícia médica, é importante que se leve os seguintes documentos no dia do exame:

 

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios e o que mais tiver sobre a doença, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS;
  • Para o empregado:declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado.

 

ESTOU COM DEPRESSÃO: O QUE MAIS VAI SER ANALISADO PELO INSS PARA A CONCESSÃO DO MEU BENEFÍCIO ALÉM DA INCAPACIDADE LABORATIVA POR ESTAR COM A DOENÇA?

 

Além da comprovação da incapacidade laborativa, para ter concedido o benefício previdenciário o segurado deverá estar em dia com a Previdência Social.

Significa dizer que ele deve, primeiramente, saber se atende à qualidade de segurado.

Os principais pontos são:

  • Estar contribuindo regularmente;
  • Estar recebendo um benefício pago pelo INSS;
  • Ficar até 12 meses sem contribuir;
  • Ficar até 02 anos sem contribuição, mas tendo recebido seguro desemprego no período;
  • O segurado que estava preso e está no máximo até 01 ano sem contribuir após ter sido solto;
  • O segurado incorporado às Forças Armadas que esteja há até 03 anos sem contribuir após a desvinculação;
  • O segurado facultativo que está há até 06 meses sem contribuir.

 

Atendendo esses requisitos acima, o beneficiário deve ficar atento ao período de carência de contribuição, que, via de regra, atualmente é de 12 meses de contribuições seguidas, podendo ter exceções, vez que algumas doenças não exigem período de carência, como é o caso da alienação mental.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE INCAPACIDADES QUE A PERÍCIA PODE INDICAR?

 

Ao concluir o laudo pericial, sendo constatada a incapacidade laborativa do requerente, o médico perito deverá indicar qual grau de incapacidade existente, podendo ser:

 

  1. INCAPACIDADE TOTAL: é aquela que traz consigo a necessidade de que o profissional precise se afastar de suas atividades diárias, ou seja, suas consequências na saúde do trabalhador são de grande relevância, impossibilitando o profissional de exercer até as atividades mais comuns do dia a dia, como por exemplo dirigir. Nesse caso é necessário que o profissional fique em auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

 

  1. INCAPACIDADE PARCIAL: é aquela que acarreta uma diminuição da capacidade profissional, porém não impede o exercício das atividades diárias do trabalho. Causam ao profissional maior dificuldade para realizar algumas tarefas, porém geralmente não trazem a necessidade de afastamento do ambiente de trabalho. Podem ser por exemplo a amputação de uma mão, perda parcial do movimento de algum membro.

 

  1. INCAPACIDADE PERMANENTE: é aquela em que o diagnóstico médico não traz perspectiva de melhora, ou o tratamento necessário para que haja cura tem um período de duração muito grande. São casos onde o profissional acaba sendo aposentado por invalidez, uma vez que a pouca probabilidade que haja uma melhora considerável em seu quadro. São geralmente advindas de doenças incuráveis, lesões que causam perda de movimentos, amputações.

 

  1. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: geralmente é a mais comum, é aquela que tem um prazo pré-determinado, ou que tem grande possibilidade de cura/melhora do quadro de saúde do profissional. São geralmente referente a fraturas, torções e lesões corporais.

 

Os quadros de depressão são, a princípio, de caráter transitório e tratáveis e, portanto, passíveis de recuperação, não evoluindo para uma incapacidade definitiva.

Todavia, cada vez mais tem se verificado a extrema importância de, quando da perícia médica, bem como quando do processo judicial para a concessão de benefício previdenciário decorrente de incapacidade causada pela depressão, o segurado esteja devidamente acompanhado de advogado previdenciário especialista nas doenças incapacitantes, para que seu quadro clínico seja avaliado corretamente e, em sendo constatada a incapacidade laborativa e o direito ao afastamento do trabalho, o benefício seja corretamente implantado.

FOI CONSTATADA A INCAPACIDADE LABORATIVA POR DEPRESSÃO E PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO INSS, QUAL BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEREI DIREITO?

 

Ao contrário do que geralmente se pensa, hoje no INSS não existe um requerimento específico para aposentadoria por invalidez ou auxílio doença ou auxílio acidentário.

O que se requer quando o segurado é acometido por uma enfermidade, é o benefício por incapacidade, de uma forma genérica.

A partir daí, protocolado o pedido e munidos de toda a documentação necessária, será do perito médico a responsabilidade de indicar no laudo qual é o melhor benefício que vai se enquadrar no caso específico.

 

Aqui vale, então, esclarecer sobre os tipos de benefícios por incapacidade que o segurado pode ser enquadrado quando da realização do laudo pelo médico perito. Que são eles:

 

I – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ocorre quando o segurado apresentar uma incapacidade total e permanente;

 

II – AUXÍLIO DOENÇA, ocorre quando a incapacidade for total, porém temporária;

 

III – AUXÍLIO ACIDENTE, ocorre quando houver incapacidade parcial e permanentedecorrente de acidentes de qualquer natureza ou de doenças ocupacionais do trabalho. Descubra os três segredos para a aposentadoria do enfermeiro 

 

QUEM PAGA MEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?

 

O texto que regulamenta a concessão do auxílio-doença dispõe que as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, e o INSS, a partir do 16º, pelo período restante.

 

QUAL VALOR IREI RECEBER DO INSS?

 

O cálculo do valor do auxílio-doença é feito considerando-se a média aritmética simples das últimas 12 contribuições ao INSS. Isso porque a ideia é evitar que a pessoa, já doente, comece a contribuir apenas para ter o benefício.

 

A exigência mínima de um ano de recolhimento é dispensada, se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver uma doença causada por sua atividade.

POR QUANTO TEMPO RECEBEREI AUXILIO DOENÇA DO INSS?

 

O auxílio prestado pela Previdência Social é provisório.

 

Recentemente o INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

 

Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão. Tire mais dúvidas sobre o auxílio doença. 

 

ME AFASTEI POR DEPRESSÃO: TEREI ESTABILIDADE AO VOLTAR AO TRABALHO?

 

De acordo com a legislação previdenciária, o auxílio previdenciário, que ocorre quando o motivo da licença não tem a ver com o trabalho, não garante estabilidade quando o trabalhador volta à ativa.

Já o auxílio acidentário – problema sofrido na empresa ou no caminho dela, resulta em 12 meses de estabilidade sem demissão, ao retornar.

 

 

O QUE É NECESSÁRIO PARA REQUERER O AUXÍLIO DOENÇA POR DEPRESSÃO NO INSS?

 

  1. Agendar a perícia pelo 135 ou pelo site;

 

  1. Laudo médico legível, atual, com assinatura, carimbo e CRM do médico no qual conste: o nº da CID de suas doenças; quais as limitações que está sofrendo, se está incapaz para o trabalho e por quanto tempo (ou por tempo indeterminado), qual tratamento está sendo realizado.

 

  1. Levar também os exames médicos que comprovem a incapacidade, esses também devem ser o mais atual possível.

 

Se mesmo com apresentação dos documentos narrados acima, o INSS não conceder o benefício, o que hoje vem sendo uma prática bem comum, é possível e aconselhável que o profissional procure um advogado especialista para ingressar com ação judicial devida.

 

Na ação judicial é preciso juntar os laudos e exames médicos, novamente atuais e o mais completos possíveis. Após o ajuizamento o juiz nomeará um médico especialista para que este realize uma nova perícia judicial. O médico nomeado na ação não tem qualquer vínculo com o INSS, assim acaba sendo uma profissional imparcial em sua avaliação.

 

Nessa perícia será necessário levar os laudos e exames originais, explicar ao médico perito quais as atividades que o profissional desenvolve em seu dia a dia.

 

Após a perícia o médico envia seu laudo ao juiz, informando a situação de saúde do profissional, avaliando qual o melhor benefício a ser concedido do caso concreto.

 

Por fim, conforme já dito, vale ressaltar que os quadros de depressão são, a princípio, de caráter transitório e tratáveis e, portanto, passíveis de recuperação, não evoluindo para uma incapacidade definitiva. Todavia, cada vez mais tem se verificado a extrema importância de, quando da perícia médica, bem como quando do processo judicial para a concessão de benefício previdenciário decorrente de incapacidade causada pela depressão, o segurado esteja devidamente acompanhado de advogado previdenciário especialista nas doenças incapacitantes, para que seu quadro clínico seja avaliado corretamente e, em sendo constatada a incapacidade laborativa e o direito ao afastamento do trabalho, o benefício seja corretamente implantado.

Temos hoje inúmeros profissionais de diversas áreas sofrendo com esgotamento emocional, gerando um alto nível de stress e frustração. Isso acaba por gerar uma péssima condição de trabalho para quem está enfermo desta doença psicológica e também para seus familiares e colegas de trabalho que com a situação acabam por se solidarizar. Levando isso em conta, escrevemos esse post sobre a Síndrome de Burnout e o Afastamento no trabalho.

Tudo isso gera um desgaste no profissional, o que também podemos chamar de esgotamento mental, a famosa Síndrome de Burnout. Assim, o profissional começa a sentir esses efeitos quando já não consegue mais laborar como em sua melhor fase psicológica. Também não sente mais prazer em se relacionar com colegas de trabalho e perde a vontade de prosseguir profissionalmente. Além disso, surgem reflexos na vida pessoal que podem propiciar depressão e afastamento do trabalho.

Características da Síndrome de Burnout e o Afastamento no trabalho

 Com o stress prolongado do trabalho, os sintomas crescem, fazendo o profissional trabalhar em média 5 horas a menos por semana. Pode ainda fazer com que enfrente maior risco de acidente e descontrole no seu ambiente de trabalho.

As características da Síndrome de Burnout são primeiramente a exaustão aonde o profissional se sente no limite físico e emocional. Assim, surgem dores musculares, dor de cabeça, náuseas, insônia e diminuição do apetite e desejo sexual. Tais sintomas deixam o indivíduo impaciente e com raciocínio lento, sendo a principal característica de quem sofre com esses transtornos.

 A segunda característica é o afastamento/distanciamento afetivo do trabalhador com seus colegas passando a ter o mínimo possível de contato e dialogo com os mesmos, até mesmo tornando-se uma presença ranzinza e negativista no ambiente, vindo a ter a relação enfraquecida e se isolando sempre que possível para evitar tais situações.

 A terceira característica é a redução na produção diária. Com a baixa satisfação profissional ele acaba por baixar sua produtividade e fica com a sensação de que seu esforço não está tendo valor para o proposito da sua profissão, ou seja, perde a animação de produzir seu trabalho.

      Como funciona o afastamento ?

 No Brasil muitos trabalhadores vêm se queixando dos sintomas da doença. Assim, tem-se a Síndrome de Burnout e o Afastamento no trabalho.

O tratamento é totalmente viável para qualquer classe, porém, exige o afastamento das tarefas diárias para que seja feito. Pois leva tempo e o profissional precisa desacelerar até o momento em que voltar se sentir em perfeita harmonia com seu trabalho. A volta ao trabalho também deve ser gradual e não de forma acelerada, isso para que o profissional não volte a sentir os sintomas da doença e venha a ter que requerer o afastamento novamente, prejudicando ainda mais a sua saúde.

LOMBALGIA E SEUS REFLEXOS NA VIDA PROFISSIONAL

 

Neste texto você vai ler sobre LOMBALGIA, uma doença muito comum entre a população brasileira e que gera incapacidade temporária e até mesmo permanente aos profissionais de diversas áreas, desde dentistas até professores.

 

A lombalgia é a dor nas costas mais comum, localizada na região lombar, na parte mais baixa da coluna. Essas dores podem se prolongar para as coxas e glúteos, sendo que nem sempre seguem o caminho de um nervo em especial. Na maioria dos casos os sintomas serão passageiros.

 

É importante lembrar que a lombalgia não é exatamente uma doença, na realidade é um conjunto de sintomas que se instalam na região lombar, assim geralmente está enquadrada no CID 10 – M54.5 (Dorsalgia – Dor na lombar baixa).

 

A lombalgia é um dos principais problemas de saúde atualmente, é responsável por uma grande parte das faltas ao trabalho. Diversos estudos estimam que esteja entre os 5 a 10 diagnósticos mais frequentes e ainda indicam que de 51 a 84% dos adultos terão lombalgia ao longo da vida.1

 

A lombalgia pode ser classificada quanto ao tempo de evolução, sendo1:

  1. Aguda, com duração aproximada inferior a 3 meses, sendo que geralmente será inferior a 2 semanas. Essa é a forma mais comum e geralmente atinge pessoas mais jovens2;
  2. Crônica, com duração superior a 3 meses, geralmente atinge pessoas maiores de 35 anos;
  3. Recorrente, vai ter duração inferior a 3 meses, contudo os sintomas vão e vem. Assim o paciente oscila períodos sem sintomas e períodos com sintomas.

 

  1. Quais as causas e sintomas mais comuns da lombalgia

 

Existem diversos fatores que podem desencadear os sintomas da lombalgia. Contudo os principais estão relacionados com a má postura nas tarefas diárias, torções musculares ocasionadas por sobrecarga de peso3. Mas outros fatores também podem ser apontados como causas para o desenvolvimento da lombalgia, tais como:

  • Esforços repetitivos;
  • Condicionamento físico inadequado;
  • Hérnias de disco;
  • Sedentarismo;
  • Artrose;
  • Infecção ou inflamação;
  • Fatores genéticos;

Já ao estudar sobre os sintomas advindos da lombalgia, é possível citar dores intensas nas costas, que geralmente é descrita como massante e intensa, podendo ser seguida de espasmos musculares, mobilidade muscular e dor na região do quadril2.

 

Também é pode ocorrer em alguns casos, que a dor lombar seja acompanhada por uma sensação aguda de picada, dormência ou formigamento, direcionada para nádegas, coxas, pernas e pés. Essa dor que se prolonga até o pé também é conhecida como dor do ciático2.

 

Além desses sintomas é possível citar ainda4:

  • Dores nos quadris, virilhas, coxas, e na parte inferior das costas;
  • Dor e dificuldade para permanecer sentado ou caminhar com as costas eretas;
  • Aumento da tensão nos músculos das costas;
  • Contrações musculares;
  • Dificuldades para dormir;
  • Dor que muda conforme a posição.

 

Quais impactos causam na vida profissional e dos profissionais

Como a lombalgia está geralmente ligada a má postura ou lesões decorrentes de esforço físico, é um problema que pode acometer trabalhadores das mais diversas profissões.

 

Contudo é mais comum em trabalhadores que precisam carregar muito peso ou que precisam passar várias horas em pé, para esses casos é possível que o período de afastamento das atividades seja maior, para que a recuperação seja completa.

 

Dentre outras profissões a lombalgia aparece frequentemente em profissionais da enfermagem e médicos.

 

Para profissionais da enfermagem é comum doenças relacionadas a coluna em decorrência das atividades exercidas diariamente com o cuidado com os pacientes. Isto porque aos profissionais da enfermagem incumbe o dever de auxiliar os pacientes que estão com dificuldades de locomoção, assim os mesmos levantam e carregam pacientes diversas vezes ao dia.

 

Em razão de tais atividades os profissionais acabam forçando demasiadamente a coluna, muitas vezes por carregarem pesos de forma não anatomicamente correta também, assim são frequentemente acometidos por problemas como a lombalgia.

 

Já para os dentistas, as doenças relacionadas a coluna se fazem frequente pela má postura diária, visto que o trabalho com pacientes geralmente é exercido com os braços levantados e sem apoio.

 

No trabalho sentado as articulações da coluna e pescoço estão mais suscetíveis a riscos de lesão, isto porque as cargas na coluna são sempre maiores quando a pessoa está sentada.

 

Ainda a parte inferior da coluna é reduzida, sofrendo uma diminuição ou eliminação de sua curvatura, o acaba por tornar a coluna reta ou mesmo invertida.

Lombalgia

Quais os exames para se obter o melhor diagnóstico e comprovar a doença junto à Previdência

 

Em aproximadamente 90% dos casos, a lombalgia é diagnosticada apenas realizando exame físico e conversa entre médico e paciente. Durante a consulta poderão ser realizados alguns procedimentos, como: palpação, teste neurológico, teste de reflexo, teste de amplitude de movimento e teste de elevação da perna2.

 

Contudo, quando for necessário buscar um benefício por incapacidade no INSS e principalmente na esfera judicial, é necessário que segurado tenha em mãos exames de diagnóstico de imagens, para deixar claro ao perito a existência da lesão e consequente incapacidade.

 

O melhor exame para se comprovar perante os médicos peritos o estado de lombalgia são:

  1. A Ressonância Magnética, que é uma técnica de imagem médica usada em radiologia para formar imagens da anatomia e dos processos fisiológicos do corpo, que pode, inclusive, ser agendada pelo SUS, pois é um exame com custo mais alto;
  2. O exame de Raio X também é apto a comprovar, porém é um pouco menos preciso, mas mais barato e mais simples,.

 

Outros exames complementares para investigar casos de lombalgia podem ser de hemograma completo, PCR – proteína C-reativa, VHS – velocidade de hemossedimentação1.

Acidente de Trabalho não são apenas os acidentes momentâneos, mas também são agravos decorrentes de Doenças Ocupacionais, entre elas as Mononeuropatias, que são doenças (patia) que afetam um único (mono) nervo (neuro) craniano ou periférico, que podem ser causados por traumas ou infecções.

Entre as entidades nosológicas que acometem os membros superiores estão:

 

Síndrome do túnel do carpo (G56.0) – Pelo túnel (ou canal) do carpo passa o nervo mediano, que nesta patologia é comprimido pela infecção ou lesão do túnel do carpo, causando uma dor forte. É causada em geral pela flexão e extensão do punho repetidas, principalmente se associadas com força, fechamento forte das mãos (compressão mecânica), uso de força na base das mãos e vibrações. O exame ouro é a eletroneuromiografia.

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Síndrome do pronador redondo (G56.1) – É causada pela compressão do nervo mediano na altura do cotovelo, entre as duas porções do músculo pronador redondo, causando intensa dor. Associa como causa a supinação e pronação repetidas e repetição de esforço manual com antebraço em pronação. O diagnóstico é clinico, mas difícil por causa da grande quantidade de outras doenças que acometem a região do cotovelo. O exame a ser feito é a eletroneuromiografia.

 

Síndrome do canal de Guyon (G56.2) – É a síndrome caracterizada pela compressão do nervo ulnar na região do punho, no canal ou túnel de Guyon. Trata-se de quadro pouco comum, associado com exposições a movimentos repetitivos (flexão, extensão) de punhos e mãos, contusões contínuas, impactos intermitentes ou compressão mecânica na base das mãos (região hipotenar ou borda ulnar), vibrações. O exame ouro é a eletroneuromiografia.

 

Lesão do nervo cubital (ulnar) (G56.2) – Também conhecida como neuropatia ulnar ou paralisia ulnar tardia, o termo síndrome do túnel cubital é de uso comum para todas as neuropatias compressivas do nervo ulnar na região do cotovelo. O nervo ulnar é responsável pela sensibilidade do dedo mínimo e de parte do dedo anelar, alem de fornecer inervação motora para diversos pequenos músculos da mão. Na maioria das vezes não existe uma causa específica para a compressão, mas em alguns casos pode haver associação com o uso repetitivo do cotovelo, fratura, luxação, artrite ou pequenos traumas repetitivos na região. Doenças sistêmicas como o diabetes, o alcoolismo crônico, a insuficiência renal e a má nutrição podem predispor o paciente a uma neuropatia compressiva. O efeito cumulativo desses fatores pode provocar isquemia e inflamação na região, que resulta em disfunção do nervo.

 

Lesão do nervo radial (G53.3) – O nervo radial, proveniente inerva toda a musculatura extensora do dorso do braço e antebraço, além de um músculo flexor do antebraço em semi-pronação, o músculo braquiorradial e a inervação cutânea sensitiva do dorso das mãos e dedos. A causa mais freqüente é ANATÔMICA, pela compressão na borda fibrosa da porção superficial do curto supinador que na infância é fina passa a espessa na fase adulta, esta arcada é fibrosa em 80% dos pacientes operados. As fraturas com desvio da cabeça do radio provocando traumatismo do nervo direto pelo deslocamento ósseo ou pelo edema e fibrose posterior ao trauma.

 

Lesões expansivas, tumores, do cotovelo comprimindo o nervo não são freqüentes. As mais comuns são: Lipomas e cistos que podem levar a formação de neuromas e até axonotmese podem ser diagnosticados através do ultra-som no pré-operatório.
Há uma paralisia idiopática, também chamada paralisia dos amorosos, que é provocada pela pressão da cabeça de um dos amantes no braço do outro, durante o sono. ao acordar, a mão está caída.

 

Compressão do nervo supra-escapular (G56.8) – Síndrome provocada pela compressão do nervo supra-escapular em sua passagem sobre a borda superior da escápula ou por meio do forame supra-escapular. A exposição ocupacional está associada a atividades em que há uso de tiras largas nos ombros para o transporte de peso, exigências de elevação de objetos pesados acima da altura do ombro e histórico de acidentes de trabalho com fratura de escápula e/ou traumatismos do ombro. O quadro clínico se caracteriza por dor escapular, comprometimento de movimentos e força de abdução e rotação externa do braço. Em estágios avançados, pode haver hipotrofia do músculo supra-espinhoso e ou infraespinhoso. A compressão exclusiva do ramo inferior do supra-escapular pode provocar fraqueza isolada do músculo infra-espinhoso. O exame a ser feito é a eletroneuromiografia. 

Caracterização da Incapacidade para o Trabalho e Benefício Previdenciário

Entre o aparecimento da doença e a incapacitação para o trabalho, está a falta de meios de prevenção da doença e a falta de disponibilização e uso efetivo dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que leva a um agravamento à doença.

 

A incapacidade para o trabalho está presente quando a doença causa nos pacientes alterações e dores que impeçam de exercer sua atividade profissional habitual.

 

A maiorias das mononeuropatias não tem cura, mas tratamento que pode levar à remissão. Assim, quando uma doença ocupacional incapacita o trabalhador, tende a não permitir o retorno para a mesma atividade com os mesmos riscos ocupacionais sem a grande probabilidade do retorno da doença e da incapacidade laboral.

 

Dessa forma, é necessário se reconhecer que mesmo remissiva, a incapacidade é parcial (pois limita as funções laborais do paciente) e permanente (pois não tem cura).

Data de Início da Doença e Data de Início da Incapacidade

A doença pode surgir muitos anos antes da existência de qualquer tipo de incapacidade, sendo que pode nunca vir a se manifestar.

 

Entretanto, a Data do Início da Incapacidade deve ser fixada na data da primeira manifestação de dores fortes pelo paciente, que muito provavelmente será comprovada por consulta médica e uso de analgésicos, tendo em vista as fortes dores. Entretanto, há que se verificar o relato do paciente, pois as dores geralmente são noturnas, e tendem a desaparecer durante o dia, levando o paciente a acreditar que a patologia foi momentânea.

 

 

Profissões e atividades econômicas mais expostas e que há NTEP

As profissões que mais correm risco de mononeuropatias são os trabalhadores na produção de frango, bovinos, suínos, aves, e derivados, assim como na produção de alimentos à base de trigo, cacau, molhos e cremes. Também ocorrem comumente na indústria têxtil, calçadista, agasalhos, roupas intimas, águas de colônia e perfumes, Camaras de ar, botijões e artefatos de plástico, banheiras e louças, metalurgia, ferramentas e utensílios de cozinha, eletrônicos, geradores de energia, autopeças e jogos eletrônicos e fliperamas.

 

Também são vítimas comuns os trabalhadores de supermercados e similares, restaurantes, bares, telemarketing, internet e cabos telefônicos e fibra ótica, televisão por assinatura, limpeza e asseio em geral, bancos e correios, serviços de digitação hospitais e outros setores administrativos.

 

 

Caracterização como doença grave

As mononeuropatias não são consideradas doenças graves. Aposentadoria por invalidez só é possível quando a incapacidade para o trabalho se prova algo permanente. Dependendo do resultado da perícia, é possível conseguir o benefício de auxílio doença ou acidente.

Os Benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, bem como a Pensão por Morte, são concedidos em caso de acidente de trabalho, também considerado quando decorrentes de Doenças Ocupacionais (Doenças Laborais e Doenças do Trabalho). A Leptospirose é uma das maiores causadoras de incapacidade laboral no Brasil.

Dados sobre a Doença

A leptospirose é uma doença que decorre da contaminação pela bactéria leptospira, sendo, nos centros urbanos, a deficiência de saneamento básico fator essencial para a ocorrência da doença. Ocorre que em tais condições há a proliferação de roedores que são elementos de grande perigo, pois a água contaminada pela urina destes roedores é o meio principal de contaminação.[1]

 

Caracterização como Doença Grave – Leptospirose

A Leptospirose não consta expressamente entre o rol de doenças consideradas graves que isentam carência[2] e imposto de renda. Entretanto, os tribunais superiores já definiram que o rol não é taxativo, mas exemplificativo. Ou seja, é possível que a leptospirose entre nessa lista.

 

Deve se considerar que a leptospirose é uma doença que pode evoluir para um nível mortal, conhecido como íctero hemorrágico, ou também como síndrome de Weil, e apresenta icterícia, falência renal e hemorragia.[3] Desta maneira, é possível entender essa forma da doença como uma doença grave.

 

Forma de aquisição e Fatores sociais mais propícios

A aquisição da patologia ocorre principalmente através de contato com água contaminada de urina de roedores, suínos, bovinos e cães. A bactéria se mantém viva no meio ambiente por até seis meses após ser excretado pela urina desses animais.[4]

 

Profissões que mantém contato com águas urbanas e rurais ou que praticam pesca em águas continentais estão mais expostas, assim como a população vítima de enchentes e inundações.

 

Profissões mais expostas e que há NTEP

A Leptospirose ocorre com habitualidade entre pessoas que trabalham em saneamento básico, tratamento e sistemas de água e esgoto, tratadores de animais, matadouros, transportes e venda de carnes no varejo, lavouras de arroz e outras culturas.[5]

 

Entretanto, não foi até hoje fixado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Desta maneira, serve como prova conjuntural de que se trata de doença ocupacional, mas não como uma “presunção jurídica relativa”.

 

Principais sintomas e e critérios para definir a incapacidade laboral

A Leptospirose pode ser sintomática ou assintomática. Em geral, se descoberta precocemente, a doença pode ser rapidamente controlada.

 

É caracterizada pela descoberta precoce (leptospirêmica) ou tardia (fase imune).[6]

 

FASE PRECOCE – Caracterizada pela instalação abrupta de febre, comumente acompanhada de cefaleia e mialgia, anorexia, náuseas e vômitos. Podem ocorrer diarreia, artralgia, hiperemia ou hemorragia conjuntival, fotofobia, dor ocular e tosse. Pode ser acompanhada de exantema e frequentemente não pode ser diferenciada de outras causas de doenças febris agudas. Esta fase tende a ser autolimitada e regride em 3 a 7 dias, sem deixar sequelas.[7]

 

FASE TARDIA – Aproximadamente 15% dos pacientes evoluem para manifestações clinicas graves iniciando-se, em geral, após a primeira semana de doença. A manifestação clássica da Leptospirose grave é a síndrome de Weil, caracterizada pela tríade de ictericia, insuficiência renal e hemorragias, mais comumente pulmonar. A síndrome de hemorragia pulmonar e caracterizada por lesão pulmonar aguda e sangramento pulmonar maciço e vem sendo cada vez mais reconhecida no Brasil como uma manifestação distinta e importante da Leptospirose na fase tardia. Esta apresentação clinica cursa com letalidade superior a 50%.[8]

 

A doença pode ainda levar a complicações que atingem os pulmões, que podem levar a uma súbita insuficiência respiratória – síndrome da hemorragia pulmonar aguda ou síndrome da angústia respiratória aguda (SARA) – e ao óbito, que pode ocorrer nas primeiras 24 horas de internação. Pode também levar a insuficiência renal aguda, e outras graves complicações.

 

Data do Início da Doença e Data do Início da Incapacidade                            

Após a contaminação com a leptospira, a doença tem um período de incubação de 1 a 30 dias, em geral uma média de 5 a 14 dias, sendo nessa data que deve ser fixada a DID.

 

Com a instalação abrupta de febre, cefaleia, mialgia, anorexia e vômitos, deve ser definida a incapacidade laboral durante a fase precoce.

 

Na fase precoce o tratamento demora em torno de 5 a 7 dias e não há incapacidade laboral, exceto para as profissões que se expõe à água e umidade:

 

 Algumas profissões facilitam o contato com as leptospiras, como trabalhadores em limpeza e desentupimento de esgotos, garis, catadores de lixo, agricultores, veterinários, tratadores de animais, pescadores, magarefes, laborataristas, militares e bombeiros, dentre outros. Contudo, no Brasil, a maior parte dos casos ainda ocorre entre pessoas que habitam ou trabalham em locais com infraestrutura sanitária inadequada e expostos a urina de roedores.[9]

 

Entretanto, na fase tardia, a incapacidade laboral pode ser definida na data do diagnóstico ou antes, no início da manifestação dos sintomas primeiros sintomas.

 

Tratamento, duração mínima razoável e Cura

O tratamento pode variar de acordo com o estágio no qual se encontra a doença quando diagnosticada.

 

O tratamento para leptospirose consiste no uso de antibióticos, como a penicilina, ampicilina, cefalotina, tetraciclinas, estreptomicina entre outros, que deverão ser administrados nas fases mais precoces da doença. Para os casos graves a internação e tratamento das complicações são necessários e inclui manejo hidreletrolítico, transfusões de sangue, suporte ventilatório, hemodinâmico e hemodiálise. Nos casos que evoluíram com disfunções renais, hemodinâmicas ou ventilatórias, a transferência para uma unidade de terapia intensiva e o acompanhamento por equipe especializada são recomendados.[10]

 

O tempo do tratamento pode variar muito de caso para caso. Geralmente em algumas semanas a doença pode tanto estar controlada, quanto levar o paciente ao óbito por insuficiência pulmonar ou renal. Porém, há casos nos quais pode manter vivo o paciente por várias semanas sem condições laborais.

Dados sobre a Doença

A tuberculose acompanha o homem desde as civilizações mais antigas que deixaram registros. Seja em documentos encontrados ou estudos em múmias, a doença tem sido observada no passado por várias civilizações povos de várias raças[1]. Seu agente etiológico, M. tuberculosis, foi descoberto em 1882 por Robert Kock, que isolou e descreveu o bacilo conseguindo cultivá-lo e reproduzindo a doença em animais de laboratório. Desde 1950 a doença se tornou curável[2].

 

A Tuberculose trata-se de um dos principais problemas de saúde pública do mundo, que atinge a população em sua fase produtiva e ataca principalmente a população mais vulnerável socialmente.

 

Caracterização como Doença Grave – Tuberculose Ativa

A tuberculose ativa é expressamente disposta como doença grave que isenta o segurado de carência para obtenção dos benefícios por incapacidade[3] e de imposto de renda.[4]

 

Ocorre que a tuberculose que não se manifesta não é doença que isenta de carência. Entretanto, na perícia médica deve ser analisada a situação do segurado na Data de Início da Incapacidade (DII). Se a perícia for realizada meses após a manifestação e tratamento, a doença pode não estar mais ativa, o que não pode afetar a avaliação, pois o que deve ser analisado é a situação da pessoa doente na data do início da incapacidade.

 

Data do Início da Doença e Data do Início da Incapacidade

A transmissão da Tuberculose se dá através da emissão de gotículas onde estão presentes as referidas bactérias: na tosse, no espirro ou na própria fala. O período de incubação varia em média de 6 a 12 meses após a infecção original, podendo chegar até a 24 meses.[5]

 

Assim, a Data do Início da Doença deve ser, no mínimo, 6 meses antes da Data do Início da Incapacidade, sendo que qualquer afirmação médica em contrário está equivocada, de acordo com documentos oficiais do próprio Ministério da Saúde em conjunto com especialistas médicos da área.

 

Há que se considerar também para fixação da DID e DII que o diagnóstico é feito no Brasil comumente através da observação do bacilo por microscópio, o que pode levar a uma demora de até três semanas para verificação segura da ocorrência da doença. O período de análise para diagnóstico da doença deve, então, ser considerado na fixação da DID e DII.

 

Embora este método de diagnóstico seja o mais comum, também podem ser utilizadas técnicas mais avançadas como a PCR (Polimerase Chain Reaction) e o RFLP (Restriction Fragment Lenght Polymorphism), que permitem o diagnóstico em 24 horas (Peres, 2000; Pina, 2000c; Mello, 2012).

 

Órgãos afetados, sintomas e Especialidade Médica

Há a Tuberculose Pulmonar e a da Faringe, sendo que o médico especialista é o pneumologista.

 

Os principais sintomas são a tosse seca e contínua por semanas, escarro esverdeado e até mesmo com sangue, evoluindo para dor no peito, palidez, falta de apetite, febre, emagrecimento e suor noturno.

Forma de aquisição e desenvolvimento mais comum da doença e fatores sociais relevantes

São altamente mais atingidos pela tuberculose os indivíduos com imunodepressão, ou seja, que tenham fragilizado o seu sistema imunológico das mais diversas formas. Entre as principais causas da imunodepressão estão[6]:

 

  1.     Extremos de idade
  2.     Desnutrição
  3.     Insuficiência Renal Crônica
  4.     Etilismo e alto uso de drogas entorpecentes
  5.     Uso de corticóides por tempo prolongado
  6.     Neoplasias
  7.    HIV+
  8.    Transplantes de órgãos sólidos e da medula óssea
  9.    Uso de imonobiológicos

 

Tais condições expõem o indivíduo a uma situação mais propícia a manifestação da tuberculose. Socialmente, a exposição habitual a má condições de habitabilidade.

 

Profissões mais expostas e que há NTEP

O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) pretende identificar quais doenças e acidentes estão relacionadas a certas práticas profissionais.

 

A tuberculose tem definida como nexo técnico nas seguintes atividades econômicas: indústria de calcário, mármores e outras pedras, bolos e farinhas, roupas e calçados, peças e artefatos de cimento, indústria naval, gestão e manutenção de fossas, esgotos e sistemas de escoamento de resíduos e de lixo, coleta e descarte de lixo residencial, industrial, hospitalar e de combustíveis e em reciclagem e incineração.

 

Também a tuberculose ocorre com habitualidade comprovada em estabelecimentos de serviços de tratamento de animais infectados, produção de adubos orgânicos, estercos, agricultura e pecuária, preparação do solo contaminado, na construção civil e de estradas, asfalto, aterros, barragens, portos, quadras esportivas e piscinas, oleodutos.

 

A Tuberculose se manifesta também com freqüência diagnosticada empiricamente em escavações de poços, instalação de alarmes, sistemas elétricos e antenas, trabalhadores de estoques comerciais, varejo de pães e hortifrúti, de tintas e solventes, vidraçarias e ferragens, comércio de animais vivos, transporte de passageiros, restaurantes e alimentação em geral, asseio e limpeza, dedetização e similares, limpeza de sistemas de esgoto, lavanderias de roupas e lavagens de automóveis ou estabelecimentos similares.

 

Critérios para definir a incapacidade laboral

A Tuberculose ativa é obrigatoriamente isolada, pois é uma doença facilmente transmissível. Não apenas uma condição de incapacitante do indivíduo afetado pela patologia que caracteriza a incapacidade, mas a presença da doença ativa e, após o período de tratamento se consolidar, o tuberculoso deve estar afastado das atividades laborais.

 

Em relação à atividade profissional, se essa atividade necessita ser realizada em condições propicias ao desenvolvimento da doença, há que se manter o indivíduo afastado de tal atividade até o fim do tratamento.

 

Tratamento e duração mínima razoável e estabilização

A bibliografia sobre a doença, apesar de variar de acordo com a condição imunológica do indivíduo, define que a primeira fase após o diagnóstico de tuberculose ativa visa a diminuição rápida da carga bacilar e dura em torno de dois meses. O indivíduo deixa de ser contagioso, então, em em média duas semanas (se não for soropositivo).

 

Em Portugal o esquema terapêutico mais comum é a utilização por durante dois meses dos medicamentos Isoniazida, Rifampicina, Pirazinamida e Etambutol e nos quatro meses seguintes a utilização de Isoniazida e Rifampicina (André, 2000). Quando inicia o tratamento o doente é acompanhado em consultas quinzenais até que as baciloscopias sejam negativas. Posteriormente é acompanhado em consultas mensais até à cura. Ao ser considerado curado, o paciente deve manter um controle por um período de um a dois anos, com consultas trimestrais até à alta definitiva. (Raymundo, 2000).[8]

 

Conclui-se, portanto, que a tuberculose ativa é uma doença curável, logo, temporária e por si só não é causa de aposentadoria por invalidez. Entretanto, a tuberculose durante o tratamento inicia em casos graves como uma incapacidade total e após a evolução configura uma incapacidade parcial.

 

Não é possível determinar o retorno ao trabalho para atividades profissionais que expõem o indivíduo a condições mais propícias a manifestação da doença, sendo que o auxílio doença deve ser mantido até a alta definitiva, que ocorre em média após dois anos  do início do tratamento.

 

Determinar o retorno ao trabalho antes desse período contradiz todos os preceitos médicos e determinações da OMS e deve ser apresentada justificativa razoável pelo médico perito que isso definir, tendo em vista ser a tuberculose questão prioritária de saúde pública[9] e o retorno ao trabalho do indivíduo antes da cura expor a risco de infecção as pessoas ao seu redor.[10]

 

Mesmo após o controle, mas durante o tratamento, a tuberculose apresenta grande possibilidade de transmissão.